| Projeto: |
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PL 625 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-625/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0625-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.963 de 29/04/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA FELIX LOPES FREITAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM HERCILIA." |
| Assunto: |
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ANTONIO TABORDA ( RUA ) / COROATA ( RUA ) / DENOMINACAO / FELIX LOPES FREITAS ( PRACA ) / JARDIM HERCILIA / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA MATILDE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0318-2004
ver documento Urb0764-2004
ver documento Educ0926-2004
ver documento Fin0078-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 04/11/2003 | | CCJ | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 18/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 18/11/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | CCJ | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | URB | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 09/09/2004 | | EDUC | Recebido em 10/09/2004 | Encaminhado em 22/11/2004 | | FIN | Recebido em 24/11/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 25/02/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | FIN | Recebido em 08/03/2005 | Encaminhado em 06/04/2005 | | SGP23 | Recebido em 06/04/2005 | Encaminhado em 03/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 21/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/04/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 691/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/12/2003 atraves do(a) OF.ATL 764, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, inf. sol. pela comissão de justiça, atraves do Documento Recebido nro. 778/2003
Oficio CMSP 1506/2005 de 19/04/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/04/2005. Motivo: PROMULGADO |